Confiança começa com regras claras

1. O que é o diame

O diame é um cartão de débito virtual Mastercard, emitido em Angola através de [instituição financeira parceira], para pagar em sites, aplicações e terminais internacionais. O cartão é carregado em kwanzas, através de referências pagas no Multicaixa Express, e pode ser adicionado ao Apple Pay e ao Google Pay.

O diame também disponibiliza cartões-presente de serviços digitais, como Netflix e Spotify, pagos por Multicaixa Express, para quem prefere não ter cartão.

2. Lista de espera

Ao entrar na lista de espera, você pede-nos que o avisemos quando o diame começar a emitir cartões. Para isso, pedimos o seu nome, o que mais lhe interessa no diame, como nos conheceu e um contacto à sua escolha: e-mail ou número de WhatsApp.

A inscrição não cria qualquer obrigação de compra nem garante a emissão de um cartão. Usamos o contacto indicado para comunicar o lançamento e informações directamente relacionadas com o diame. Pode pedir para sair da lista a qualquer momento, através do contacto indicado no final destes Termos.

3. Quem pode usar

A Plataforma destina-se a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade para celebrar contratos. Ao inscrever-se ou pedir um cartão, você garante que os dados que nos fornece são verdadeiros, completos e actuais, e compromete-se a mantê-los assim.

Antes de emitir um cartão, poderemos pedir documentos e informações para confirmar a sua identidade, conforme exigido pela legislação angolana de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Sem essa confirmação, o cartão não pode ser emitido.

4. Emissão e carregamento do cartão

A emissão do cartão custa 20.000 Kz, pagos uma única vez. Cada carregamento tem uma taxa de 2,5% sobre o valor carregado. Não há mensalidade nem anuidade. Os valores em vigor são sempre apresentados antes de qualquer pagamento e podem ser alterados até ao lançamento.

Para carregar o cartão, você escolhe o valor, nós emitimos uma referência e você paga-a no Multicaixa Express. O saldo fica disponível depois de o pagamento ser confirmado. Uma referência não paga não gera qualquer custo.

O diame é um cartão de débito: só pode gastar o saldo que carregou. Não há crédito, não há juros nem descoberto, e o saldo não é remunerado.

5. Utilização do cartão

O cartão destina-se a compras lícitas, em comerciantes que aceitem Mastercard, e está sujeito às regras da Mastercard e às condições do comerciante em causa. As condições aplicáveis a compras em moeda estrangeira, incluindo a taxa de câmbio, serão divulgadas na Plataforma.

Os dados do cartão, as credenciais de acesso e o telemóvel onde o cartão está adicionado são pessoais e intransmissíveis. Mantenha-os em segurança e avise-nos de imediato se suspeitar de uso indevido, para que possamos bloquear o cartão.

Podemos suspender ou bloquear o cartão, total ou parcialmente, quando houver suspeita de fraude, quando a lei ou uma autoridade o exigir, ou em caso de violação destes Termos. Sempre que possível, informamo-lo previamente.

6. Cartões-presente

Os cartões-presente são códigos digitais de serviços de terceiros, entregues depois da confirmação do pagamento. A sua utilização está sujeita às condições do serviço a que se destinam, sobre o qual o diame não tem controlo.

Por se tratar de conteúdo digital entregue de imediato, um código já entregue não pode ser trocado nem reembolsado, salvo se estiver inválido por causa que nos seja imputável ou se a lei determinar o contrário.

7. Responsabilidade

Fazemos tudo para que a Plataforma esteja sempre disponível, mas não podemos garantir um funcionamento sem interrupções, por exemplo em manutenções programadas ou por falhas de redes de terceiros, do Multicaixa Express, da Mastercard ou dos comerciantes.

O diame não é responsável pelos produtos e serviços que você compra com o cartão, nem por disputas com comerciantes, que devem ser tratadas directamente com estes. Nos limites permitidos pela lei, a nossa responsabilidade limita-se aos danos directos causados por incumprimento nosso.

8. Propriedade intelectual

A marca diame, o site, os textos, as imagens e o software da Plataforma pertencem-nos ou estão licenciados a nosso favor. Pode usá-los apenas para conhecer e utilizar o diame; qualquer outra utilização precisa da nossa autorização escrita. Mastercard é marca registada da Mastercard International Incorporated.

9. Encerramento

Você pode deixar de usar a Plataforma e pedir o cancelamento do cartão a qualquer momento. Nós podemos encerrar ou suspender a sua conta com aviso prévio razoável ou, de imediato, em caso de fraude, violação grave destes Termos ou exigência legal.

Em caso de encerramento, o saldo disponível é-lhe devolvido pelos meios previstos na lei, deduzidos os valores devidos, salvo se a lei ou uma decisão de autoridade competente nos impedir.

10. Alterações a estes Termos

Podemos actualizar estes Termos para reflectir mudanças no produto, na lei ou na forma como operamos. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data da última actualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelo contacto que nos indicou. Se continuar a usar a Plataforma depois de uma alteração, aceita a nova versão.

11. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela lei angolana. Em caso de conflito, tentaremos primeiro resolvê-lo directamente consigo; se não for possível, é competente o foro de Luanda, sem prejuízo dos direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe garante.

12. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva-nos para [e-mail de contacto] ou para [morada], Luanda, Angola.